Uma proposta lançada pelo governo de Alagoas aos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social pode garantir que os juros da dívida pública dos Estados se transformem em "dinheiro novo" para o tratamento de dependentes químicos de todo o Brasil. Mas, antes, a ideia precisa do aval da presidente Dilma Rousseff e do Congresso Nacional.
A ideia foi lançada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB): Alagoas paga R$ 50 milhões por mês à União dos juros da dívida de R$ 8 bilhões com os cofres federais. Pela proposta, ao invés dos R$ 50 milhões serem depositados no Tesouro Federal, eles voltariam ao Estado em "verbas carimbadas", ou seja, destinadas só para o tratamento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas e combate ao tráfico de drogas.
Alagoas é o segundo menor Estado brasileiro e paga 15% de sua receita corrente líquida ao Tesouro Federal, na forma de juros. O Estado é o terceiro mais pobre do Brasil, o mais violento da nação, e a capital, Maceió, é a terceira que mais mata no mundo. Crimes de homicídio que têm como pano de fundo o avanço das drogas.
"Ministro, 80% dos assassinatos têm envolvimento com o tráfico em Alagoas. O Ministério da Justiça vai investir R$ 25 milhões por ano, e todo mês repassamos R$ 50 milhões dos juros da dívida à União. E se esse dinheiro permanecesse no Estado? É hora de tratar de forma desigual os Estados desiguais. Alagoas não pode ser comparada, do ponto de vista da dívida, a Estados como São Paulo ou Minas Gerais", disse o governador ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que estava ao lado de outro ministro, Alexandre Padilha, da Saúde. As declarações foram dadas no lançamento do programa federal Crack, é possível vencer, lançado nesta terça-feira no Estado.
"Essa é uma questão que foge ao Ministério da Justiça, passa pela análise de outros órgãos", disse Cardozo. "Esse é um debate que deve ser feito com o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional. A presidente Dilma tem feito todo o esforço no sentido de favorecer a capacidade dos Estados de investirem mais, terem mais recursos de investimentos", acrescentou Alexandre Padilha, da Saúde.
No ano passado, o governo federal transferiu aos cofres dos Estados quase R$ 30 milhões (R$ 29,8 milhões) para a gestão da Política Nacional sobre Drogas - bem menos que os juros da dívida de R$ 50 milhões pagos mensalmente pelo governo alagoano à União. Minas Gerais recebeu pouco mais de R$ 4 milhões, e é o primeiro da lista. O Rio Grande do Sul, que há quatro anos decretou situação de epidemia quanto ao avanço do crack, recebeu pouco mais de R$ 3,9 milhões em 2011 para o combate às drogas. São Paulo vem em terceiro, com R$ 3,3 milhões.
O Estado que mais mata jovens viciados em crack, Alagoas, é o 8º do Brasil em recursos: R$ 1,4 milhões, menos de 1% da dívida pública. Pelos cálculos do Sindicato dos Policiais Civis, a cada três horas, uma pessoa é morta violentamente em Alagoas. Duas mil foram assassinadas apenas no ano passado. "Vivemos uma situação de guerra, ministros, e todos os Estados precisam da ajuda federal no combate ao avanço das drogas e no cuidado dos dependentes químicos que, se não forem tratados, ou terão o presídio como destino ou o cemitério", disse o governador.
TERRA/portal paulista online
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