O
próximo dia 31 de março será uma data histórica para os juízes
estaduais, federais e do trabalho de todo o país. Os magistrados pedirão
alteração do regime interno dos 27 tribunais, para que os juízes votem
nas eleições para presidente e vice-presidente das Cortes. A Associação
dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) fará um ato em prol
das eleições diretas, às 11h, na sede administrativa da entidade, que
contará com a participação de representantes da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Rio
de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes). A Associação dos Magistrados
da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) também realizará um ato
às 12h. O pleito pela democratização do Judiciário acontecerá no mesmo
dia dos 50 anos do golpe militar.
A
data para a realização do ato não foi escolhida aleatoriamente. Visa
demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março
de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do
Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto
na escolha dos dirigentes do Poder que integram. Atualmente, somente os
desembargadores - apenas 17% dos magistrados nacionais - podem votar nas
eleições para a presidência das Cortes.
Para
o juiz Rossidélio Lopes, presidente da Amaerj, é completamente
anacrônica a limitação ao voto direto para a composição dos cargos
diretivos nos Tribunais de Justiça. “Temos que dar voz aos juízes que
atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A
democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que
fortalecerá o Poder Judiciário. A Amaerj está junto com a AMB e todas as
Associações brasileiras em prol da democracia na casa da Justiça. A
Amaerj já requereu a alteração do regimento interno ao TJ-RJ e, agora,
vai reiterar o pleito”.
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