O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) realiza, no dia 24 de março, audiências públicas em Nova
Olinda, na parte da manhã, e Santana dos Garrotes, à tarde.
Municípios
que irão aderir ao plano de gerenciamento municipal de resíduos
sólidos, com adequação à Lei 2.305/2010. A norma prevê a criação de
aterros sanitários e a eliminação dos lixões até agosto deste ano. A
adesão, segundo o órgão fiscalizador, também será feita por outros dois
municípios regionais: Piancó e Igaracy.
A
data das audiências foi definida no final do mês passado em João
Pessoa, durante uma reunião que foi realizada nas dependências da
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social,
quando participaram os prefeitos Maria do Carmo, de Nova Olinda;
Deusinha Leite, de Igaracy; e Élio Ribeiro, de Santana dos Garrotes;
além de assessores desses três municípios. O prefeito de Piancó não
compareceu, mas foi representado pelo diretor de Meio Ambiente local
José Rodrigues Filho.
A
reunião teve a participação dos promotores de Justiça José Farias de
Souza Filho, de João Pessoa, e Uirassu de Melo Medeiros, de Piancó, que
afirmou à assessoria no MPPB que “A reunião foi para orientar as
prefeituras na realização e execução do plano de gerenciamento municipal
de resíduos sólidos”, ressaltando que o Ministério Público dá o apoio
ao cumprimento da lei federal que prevê o plano.
O
prefeito que não adequar o seu município à lei, até o prazo previsto,
poderá sofrer inúmeras penalidades, entre as quais responder
criminalmente por danos ao meio ambiente.
com folhadovali
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