O Ministério Público de Paulista-PB, na pessoa do promotor Bruno Leonardo Lins, entrou com mais uma ação em mandado de segurança, contra a Secretaria de Saúde e o prefeito Severino Pereira Dantas solicitando que a Justiça os obrigue a fornecer medicamentos especiais ao paciente Edivane Ferreira dos Santos.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi dado entrada na Comarca de Paulista nesta quinta, dia 24/04 e a Juíza deve decidir imediatamente sobre o caso, já que se trata de questão urgente de saúde pública.
Este já é o segundo caso em menos de 5 meses que o promotor entra na Justiça pra obrigar o Município a fornecer medicamentos a pacientes carentes, o outro caso foi em dezembro de 2013 quando a Juiza deferiu liminar em favor de Valdeci Alves da Silva pelo mesmo motivo.
Este já é o segundo caso em menos de 5 meses que o promotor entra na Justiça pra obrigar o Município a fornecer medicamentos a pacientes carentes, o outro caso foi em dezembro de 2013 quando a Juiza deferiu liminar em favor de Valdeci Alves da Silva pelo mesmo motivo.
Veja abaixo dados do processo:
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Assuntos:
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FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
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ANTECIPACAO DE TUTELA / TUTELA ESPECIFICA
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Partes:
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Tipo
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Nome da Parte
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Situação
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Advogado(s)
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Documento
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1
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AUTOR
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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
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ATIVO
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RG 944052 PB
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2
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INTERESSADO
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EDIVANE FERREIRA DOS SANTOS
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ATIVO
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RG 571046 PB
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3
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REU
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SEVERINO PEREIRA DANTAS
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ATIVO
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4
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REU
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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ATIVO
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Movimentações:
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24/04/2014
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DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24/04/2014 TJESO82
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Com ASCOM
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