Um total de 173.115 motocicletas com até 150 cilindradas estão com IPVA e licenciamento atrasado na Paraíba, de acordo com dados da Receita Estadual repassados ao G1 nesta terça-feira (6). Os proprietários destes veículos ainda não aproveitaram a Medida Provisória lançada em dezembro de 2013 e que permite negociar as dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Receita Estadual na Paraíba.
A frota atual de motos no estado é de 406.590 veículos, segundo DETRAN-PB. Desse total, quase metade (49,54%) apresentava dívidas com IPVA e licenciamento atrasados até o fim de 2013, o que equivale a 201.493 motos, conforme explicou o órgão. O prazo definido pela Medida Provisória para a negociação destas dívidas vai até 31 de maio e entre os motociclistas apenas 28.324 (14,06%) já se regularizaram.
A MP 215 garante o perdão das dívidas do IPVA, licenciamento, taxa prevenção contra incêndio e salvamento, além da taxa de diária, em depósito, de veículos apreendidos, registradas até o ano 2013. Contudo, na mesma medida provisória consta que os pilotos devem fazer o pagamento das multas de trânsito e dos impostos referentes ao ano de 2014. A MP está disponível para consulta no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2013.
Carro também pode ser beneficiado
Já para donos de carros, a MP estabelece o parcelamento das dívidas de acordo com o número de exercícios financeiros inadimplentes. O DETRAN não tem o levantamento da frota irregular de carros. Para um ano de inadimplência o motorista poderá pagar em até 4 parcelas.
Quem tem dois anos de irregularidade, pode pagar a dívida em até seis meses. Quem acumulou três anos de inadimplência junto ao DETRAN e à Receita Estadual poderá parcelar a dívida em até 8 meses e os proprietários de veículos que deixaram de pagar o licenciamento por 4 ou mais exercícios financeiros poderão dividir em até 12 meses.
Segundo o DETRAN, quem escolhe pelo parcelamento só poderá fazer transferência de propriedade ou do domicílio para outra unidade da federação após a quitação das parcelas. De acordo com a medida provisória, o benefício só vale para um veículo por pessoa.
Segundo informações repassadas pela assessoria do DETRAN, não existe multa para o pagamento em atraso do IPVA e licenciamento, mas caso o motorista seja flagrado em alguma blitz sem o pagamento atualizado pode ser multado por andar com a documentação irregular. De acordo com o Código de Trânsito, dirigir veículo sem o licenciamento atualizado é considerado infração média, cuja penalidade é a soma de 5 pontos na carteira mais multa de R$ 191, conforme explicou o sargento Ronaldo do Batalhão de Trânsito da PM.
Com uirauna.net
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