Ministério Público denuncia Prefeito do Sertão por contratação irregular de servidores

O Ministério Público da Paraíba, na pessoa do Sub Procurador Geral de Justiça, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, denunciou o Prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), por contratar 141 servidores públicos sem concurso e de forma irregular.

 

Na peça da denúncia, o Sub Procurador Geral, elenca uma série de delitos praticados pelo gestor municipal de Paulista, entre eles, a contratação sem concurso público e pelo prazo superior à 180 dias, como manda a Constituição Federal e a Lei Municipal 175/2000. A Lei Municipal 175/2000, estabelece que o ordenador de despesas ao contratar servidor por tempo determinado, deve observar o prazo máximo de 180 dias, com a impossibilidade de prorrogação, se inobservada essa regra, o gestor incorre em responsabilidade criminal.

 

O Procurador acusa o Prefeito de usar o artifício de contratar cada um dos servidores por prazo determinado de 180 dias e renovar os respectivos contratos quando terminava o prazo anterior, eternizando assim, o vínculo do contratado com a administração municipal, ou seja, o prefeito contratava por seis meses e depois renovava por mais seis, o que é totalmente ilegal de acordo com a Constituição federal e A Lei Municipal.
As 141 contrataçãoes  irregulares, são em todas as áreas da administração e foram observadas pelo MPPB no anos de 2009 e 2010 e continuaram sendo feitas em 2011, em número menor, já que a maioria dos contratados foram aprovados no concurso público realizado em 2010.

 

 Segundo a denúncia do Ministério Público da Paraíba, o prefeito  incorereu em crime de responsabilidade, previsto no Art. 1º, Inciso XIII do Decreto Lei 201/67 que é nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei, se condenado, o prefeito poderá ser afastado do cargo.

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba ainda não citou o Prefeito para defesa prévia, o que deverá fazer nos próximos dias. Veja síntese da denúncia:

 

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