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Projeto de lei vai colocar uma série de obstáculos para trabalhadores descontentes
Após paralisações recentes nas obras dos estádios de Salvador e Recife, membros do Senado propõem um novo projeto de lei que vai coibir a ação de grevistas antes e durante a Copa do Mundo. A informação foi divulgada na quinta-feira (9) pelo UOL e no Portal da Copa.
Já tramitando no Congresso, o PL 728/2011 tem como principal objetivo vincular as obras do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 aos serviços considerados essenciais para a população, e que, portanto, deverão ser mantidos mesmo durante as greves.
O projeto é de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Caso seja aprovado, vai exigir que as greves em obras da Copa sejam avisadas ao governo com antecedência de 15 dias - e não mais 72 horas, conforme diz a Constituição— e vai permitir que o poder público contrate mão de obra substituta - ponto que a legislação vigente, de 1989, proíbe.
Além disso, a proposta vai exigir que 70% do quadro dos operários de uma obra da Copa continue trabalhando durante a paralisação.
Em suma, o projeto passará a equiparar as reformas e construções de estádios a serviços considerados primordiais, como abastecimento de energia e água, coleta de lixo, transporte coletivo, assistência médica, alimentação e tráfego aéreo, entre outros.
Autor da lei, o senador Marcelo Crivella, explicou, em entrevista ao UOL, que as greves precisam ser combatidas no “momento mais crítico da preparação do Brasil para a Copa” para que trabalhadores “não se aproveitem e comprometam a imagem do país”.
Retrocesso
Um dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse considerar o texto da lei um “absurdo” e “um retrocesso aos tempos da ditadura”.
Já para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim Sampaio, as restrições propostas pelos senadores são ilegais. “Querem retirar direitos garantidos por causa da Copa, por vontade da Fifa.”
Além das obras da Copa, as paralisações em serviços de segurança pública, hotelaria, vigilância e manutenção de portos e aeroportos também passarão a ser regidas de acordo com o projeto de lei 728/2011.
A proposta foi apresentada em dezembro e aguarda o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da Comissão de Educação, Cultura e Educação do Senado.
C News
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