O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estudam a melhor forma de recorrer da decisão da Justiça da Itália, que condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões de euros e determinou bloqueio das contas bancárias do Itamaraty no país.
O pedido de bloqueio foi feito por uma empresa de engenharia italiana que teria participado da elaboração dos projetos do trem-bala Rio-São Paulo. A Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, é responsável pela obra e teria deixado de pagar pelos serviços.
De acordo com o MRE, o caso está sendo tratado pela área jurídica na Itália . O Itamaraty assegurou que "o episódio não afeta as relações entre os dois países".
Na avaliação do governo brasileiro, o Tribunal de Arezzo, na região da Toscana, não teria competência para determinar o bloqueio das contas na Itália, porque bens e recursos destinados a serviços diplomáticos e consulares são protegidos por imunidade.
A decisão da Corte italiana é de setembro do ano passado, mas, devido à questões burocráticas na tramitação do processo, o governo brasileiro não foi ainda citado formalmente sobre o caso para que possa entrar com recurso.
Por meio de nota, a Valec afirmou que é representada no caso pela AGU, que deverá receber "os questionamentos acerca do processo".
G1/portal paulista online
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