Uso do telefone celular será fiscalizado dentro das agências bancárias

Oito meses após a aprovação da Lei Estadual 14.961/2011, que proíbe o uso de telefones celulares dentro das agências bancárias, a fiscalização promete ser intensificada a partir da próxima semana. 

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), responsável por controlar o uso do celular nos bancos, afirmou que irá realizar uma “fiscalização educativa” já na próxima segunda-feira. “Quando surge uma lei nova, a gente precisa educar primeiro”, disse a secretária executiva do órgão, Ann Celly Cavalcante, apesar de a lei ter sido aprovada em julho de 2011.

A discussão sobre o uso de telefones celulares nas agências se intensificou na última quinta-feira, quando o engenheiro Kelbson Nogueira Diógenes, 29, foi morto com um tiro no peito, no estacionamento do Bando Itaú da avenida 13 de maio, depois de reagir a uma “saidinha bancária”.

Segundo a Polícia, dentro da agência, um dos assaltantes usou o telefone celular para informar aos comparsas a quantia sacada pela vítima. Ontem, O POVO retornou ao banco Itaú. Em cerca de 15 minutos, apesar do aviso de proibição dentro da agência, quatro pessoas usaram celular. Perto de lá, no Banco do Brasil da avenida 13 de Maio, o problema se repetiu.

“Não sabia que uma lei proibia. Sempre vejo todo mundo fazendo. E meu chefe liga direto”, disse uma auxiliar de escritório que costuma fazer transações bancárias. Pela lei, a fiscalização deve ser feita pelo órgão estadual de defesa do consumidor, o Decon-CE.

O deputado licenciado Tin Gomes (PHS), autor do projeto de lei, admitiu que ainda não há fiscalização. Segundo ele, ficou estipulado, em conversa com a Associação dos Bancos do Estado do Ceará, que até maio, as agências deveriam se adequar.

“Eles estavam num período de greve (em 2011) e pediram para esticar o prazo”. O deputado explicou que os bancos devem expor informativos indicando a proibição. E pedir que o usuário desligue ou coloque no silencioso. 

 

Caso contrário, as instituições podem ser penalizadas com multa de 500 Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará). Cada Ufirce equivale a R$ 2,68.

 

Opovo