Orçamento prevê contratação de 61 mil servidores em 2013

Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma pequena parte de cargos que já foram criados mas ainda não preenchidos, preveem a contratação no ano que vem de 61.682 novos servidores públicos federais, o que dever gerar um impacto na folha de pessoal da União de R$ 5,1 bilhões. Na esteira das negociações feitas pelo governo que resultaram em aumentos salariais para o servidor federal, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação no total de 63.075 cargos. 

As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação para a inclusão das despesas no Orçamento do ano seguinte, que ainda precisa ser aprovado.
O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes.

Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5%, que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo público federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve. A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões, fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para um crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha de pessoal da União em relação a este ano.

Responsável por abrir o cofre para arcar com os gastos com os aumentos salariais, a presidente Dilma Rousseff não sentirá o impacto do reajuste em sua própria conta bancária. O mesmo ocorrerá com o vice-presidente, ministros de Estados, deputados e senadores. Esse grupo, com salário atual de R$ 26.723,13, não foi contemplado em nenhum dos projetos apresentados na data limite.

Supremo. O governo reservou, no entanto, recursos para pagar o salário de R$ 28.054,29 para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A mesma regra foi adotada para o Ministério Público Federal, que, como acontece todo ano, encaminhou projeto com índices e valores semelhantes aos do Supremo.

Os chefes do Executivo e os parlamentares só serão beneficiados se for aprovada emenda constitucional, em tramitação na Câmara, que prevê aumentos automáticos para a presidente, seu vice e os ministros de Estado e para os parlamentares federais sempre que houver reajuste nos vencimentos dos ministros do STF, independentemente de projetos de lei. Hoje, a prática é reajustar os salários desse grupo de quatro em quatro anos, coincidindo com o novo mandato de parlamentar e presidencial.

Além do aumento salarial já garantido, o Supremo encaminhou projeto ao Congresso, no dia 31 de agosto, que prevê um reajuste de 7,12% sobre valores fixados em outros dois projetos de lei à espera de votação pela Câmara. Um deles é de 2010 e aumenta para R$ 30.675,48 a remuneração, e outro, de 2012, sobe para R$ 32.147,90. E é em cima desse valor que os ministros querem receber, a partir de janeiro de 2013, R$ 34.436,00.

Não são apenas os magistrados que reivindicam reajuste superior aos 5% concedido por Dilma. Interlocutores do Supremo já avisaram o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que vão lutar por um aumento maior para os servidores do Judiciário. No ano passado, o então presidente do Supremo, Cezar Peluso, e Dilma travaram uma disputa em torno de um aumento salarial diferenciado para os servidores do Judiciário. Na época, a presidente vetou a previsão do STF de reajustar os salários do Poder Judiciário em até 56%.

Executivo. Os projetos de novas contratações para o próximo ano beneficiam em sua maior parte, o Executivo. Das 61.682 admissões previstas, 49.437 são para substituir funcionários terceirizados que trabalham em ministérios, no Banco Central, universidades, agências reguladoras e nas Forças Armadas. No Exército, por exemplo, há a previsão de contratar apenas 75 novos servidores, em 2013. Mas projeto encaminhado pela Força ao Congresso pede a criação de 29.358 vagas, que serão preenchidas ao longo dos próximos anos.

No Judiciário, a metade das 8.694 admissões de servidores é destinada para a Justiça do Trabalho, em praticamente todos os Estados. Só em Goiás estão previstas as contratações de 479 funcionários, enquanto na Bahia, 255. A Justiça do Distrito Federal planeja a contratação de 809 servidores. Isso depois de ter apresentado projeto para criar 2.684 vagas.

A Câmara e o Senado não apresentaram novos projetos, mas foram contemplados no Orçamento de 2013 com recursos para admitir 792 funcionários. Integrante do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União vai aumentar seus quadros em 172 servidores, dos quais 72 previstos em projeto de lei enviado ao Congresso. Estadão/portal paulista online