Ao tempo em que comemorou a sanção da lei 12.732 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente diagnosticado com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), manifestou preocupação com as instituições filantrópicas responsáveis por 35% desse tipo de tratamento no Brasil.
O registro foi feito por meio de discurso na Câmara Federal. “É uma importante iniciativa da presidente da República que vem ao encontro dos anseios dos pacientes portadores de câncer no Brasil”, iniciou Ruy.
No entanto, o parlamentar afirmou que as instituições filantrópicos – como, por exemplo, o Hospital Napoleão Laureano na Paraíba – terão dificuldades em cumprir as determinações da lei, principalmente, pela falta de recursos financeiros.
Segundo ele, não existe atualmente, teto financeiro suficiente para realização de todos os procedimentos de quimioterapia e radioterapia. Além disso, o número de leitos é insuficiente e as entidades não dispõem de recursos para ampliação da estrutura física.O registro foi feito por meio de discurso na Câmara Federal. “É uma importante iniciativa da presidente da República que vem ao encontro dos anseios dos pacientes portadores de câncer no Brasil”, iniciou Ruy.
No entanto, o parlamentar afirmou que as instituições filantrópicos – como, por exemplo, o Hospital Napoleão Laureano na Paraíba – terão dificuldades em cumprir as determinações da lei, principalmente, pela falta de recursos financeiros.
O parlamentar reclamou que o Orçamento da União não autoriza alocação de recursos financeiros para ampliação de entidades de saúde privadas, como o Napoleão Laureano, que atende cerca de 90% dos pacientes do SUS.
-Existe um movimento dentro das entidades filantrópicas de câncer, no sentido de se conseguir que as dotações orçamentárias consignadas pelos parlamentares possam ser aplicadas na ampliação de suas estruturas físicas. E justificaram que, com as atuais estruturas existentes é inteiramente impossível atender toda demanda reprimida, disse.
Ruy Carneiro relatou que há poucos dias foi visitar mais uma vez o Hospital Napoleão Laureano. “Na oportunidade dialoguei com os dirigentes da instituição, quando indaguei qual a opinião deles sobre a medida. Todos foram unânimes em elogiar o gesto, mas a unanimidade foi também de como se fazer para atender ao que determina a lei”, discursou.
Pela lei sancionada em 22 de novembro, o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo. O descumprimento desta Lei sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas. A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.
No Orçamento 2013 o parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 725 mil para o Napoleão Laureano. Em 2012, esses recursos somaram R$3,7 milhões, as maiores emendas destinadas por um parlamentar nos 50 anos de história da instituição.
Ascom/portal paulista online
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