O Supremo Tribunal Federal vai discutir nesta quinta-feira as multas aplicadas aos condenados no mensalão , que somam R$ 22,7 milhões. O objetivo é corrigir disparidades em alguns casos em que réus pagariam penas financeiras menores do que outros que tiveram participação reduzida nos crimes. Outro tema que pode entrar na pauta é a discussão sobre a perda de mandato dos deputados federais condenados, mas os ministros acreditam que uma decisão sobre essa questão deve acontecer só na próxima semana.
O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (5) que vai propor um critério para padronizar as multas. Ele quer que esta sanção seja aumentada na mesma proporção da pena de prisão.
A legislação diz que a punição financeira pode variar de 10 a 360 dias-multa. Lewandowski vai propor que seja tomado como parâmetro o acréscimo de pena feito nas condenações. Ele anunciou que enviará uma tabela aos colegas para facilitar o entendimento da proposta e sugeriu que este padrão seja estendido a todos os réus.
Além das multas, resta analisar se João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderão seus mandatos na Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar ainda José Genoino (PT-SP), que é suplente e pode assumir o cargo em janeiro. A maioria dos ministros deverá votar pelo afastamento, ainda que alguns optem por determinar essa punição por um caminho indireto, o da suspensão dos direitos políticos. A Câmara, porém, entende que a decisão cabe a ela e tem de ser tomada em plenário, por maioria de votos, e após o trânsito em julgado da ação.
O STF também terá de definir se vai decretar a prisão imediata dos condenados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na segunda-feira (3) que faria o pedido ao STF. Se a Corte optar por esperar o julgamento de eventuais recursos para somente depois tomar as medidas restritivas, Gurgel acredita que os condenados somente serão de fato punidos em 2014 ou até depois disso.
IG com Agência Estado/portal paulista online
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