Decreto publicado nesta quinta-feira (03) no Diário Oficial traz a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, no município de Pombal.
O ato é considerado 'normal' nas administrações, por se tratar de final de gestão.
O documento, assinado pela prefeita Polyana Dutra no último dia 31 de dezembro, determina que servidores de 1º, 2º e 3º escalões, bem como diretores e vice-diretores de creches e escolas do Município, além dos chefes de serviços e os a eles equiparados fiquem sem funções, até nova deliberação, que deverá ser feita ainda este mês.
"Para fins de continuidade dos serviços públicos os servidores vinculados ao quadro efetivo de pessoal, permanecerão no exercício pleno de suas atribuições, respondendo pelo expediente, até a nomeação dos titulares", prevê o Decreto.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA:
DECRETO N° 1.628, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012
EXONERA TODOS OS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E/OU GRATIFICADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23, inciso IV da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a estrutura administrativa municipal concernente aos cargos de provimentos em comissão e função de confiança tendo em vista o término da gestão e a consequente transição para o próximo mandato;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a estrutura administrativa municipal concernente aos cargos de provimentos em comissão e função de confiança tendo em vista o término da gestão e a consequente transição para o próximo mandato;
DECRETA:
Art. 1°. Ficam exonerados por força deste Decreto, todos os detentores de Cargos em Comissão e Funções de Confiança e/ou gratificada do Poder Executivo do Município de Pombal, assim, compreendido os ocupantes de 1°, 2° e 3° escalões, bem como, os Diretores e Vice-Diretores de Creches e Escolas Públicas do Município, além dos Chefes de Serviços e os a eles equiparados.
Art. 1°. Ficam exonerados por força deste Decreto, todos os detentores de Cargos em Comissão e Funções de Confiança e/ou gratificada do Poder Executivo do Município de Pombal, assim, compreendido os ocupantes de 1°, 2° e 3° escalões, bem como, os Diretores e Vice-Diretores de Creches e Escolas Públicas do Município, além dos Chefes de Serviços e os a eles equiparados.
Art. 2°. Para fins de continuidade dos serviços públicos os servidores vinculados ao quadro efetivo de pessoal, permanecerão no exercício pleno de suas atribuições, respondendo pelo expediente, até a nomeação dos titulares;
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 31 de Dezembro de 2012.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional de Pombal
Prefeita Constitucional de Pombal
Naldo Silva - Liberdade 96 FM/portal paulista online
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