O Tribunal de
Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (18), emitiu pareceres
contrários à aprovação das contas oriundas de três Prefeituras
Municipais, impondo aos responsáveis débitos que, em conjunto,
aproximam-se de R$ 253 mil.
Foram
desaprovadas as contas de 2011 do ex-prefeito de Monte Horebe Erivan
Dias Guarita, a quem foi determinada a devolução de R$ 102.050,00 por
despesas irregulares ordenadas durante o exercício. A decisão, da qual
cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator
do processo.
Houve
reprovação, ainda, às contas de 2011 do ex-prefeito de Carrapateira
José Hardison Pereira (foto) que deve restituir ao município a
importância de R$ 43.545,80, em razão de irregularidades que incluíram
remuneração pessoal excessiva e saldo não comprovado. Ao
ex-vice-prefeito José Luciano o TCE impôs o débito de R$ 12 mil, também,
por remuneração excessiva. Ambos ainda podem recorrer dessa decisão
tomada com base no voto do relator Arnóbio Viana.
Inspeção
especial realizada pelo Tribunal no município de Joca Claudino resultou
na imputação do débito de R$ 138.013,73 à prefeita Lucrecia Adriana de
Andrade Barbosa, por saldo de caixa não comprovado. Ela deixou de
apresentar defesa, como observou o relator do processo Arnóbio Viana.
Resta-lhe, todavia, a oportunidade de recurso.
Aplicações
em ações de saúde pública abaixo do limite mínimo constitucional
ocasionaram a desaprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Matinhas
José Costa Aragão Junior, conforme entendimento do relator Antonio
Gomes Vieira Filho. Ainda cabe recurso.
Tiveram
as contas de 2011 aprovadas os ex-prefeitos de Poço de José de Moura
(Manoel Alves Neto) e Mato Grosso (Katsonara Soares de Andrade Monteiro)
e, ainda, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Solânea (por
maioria),
A
Câmara Municipal de São Miguel de Taipu teve reprovadas as contas de
2011 apresentadas pelo então presidente José Carlos da Silva, de quem o
Tribunal reclama a devolução aos cofres públicos de R$ 24.124,00 por
despesas não comprovadas. Ele, que não encminhou defesa, ainda pode
fazê-lo em fase recursal.
Em
grau de recurso, foi mantida a multa de R$ 3 mil aplicada quando do
julgamento das contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho, em
decorrência de infrações a normas legais, entre elas repasses aos demais
Poderes Públicos inferiores ao discriminado no cronograma de
desembolsos do Executivo.
Os
processos constantes da pauta de julgamentos do TCE representaram
movimentação de recursos financeiros da ordem de R$ 151.985.672,87.
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