Qualquer tipo de imitação de cigarros em produtos fabricados para crianças e adolescentes
pode ser proibido no país. Se nenhum parlamentar apresentar recurso
para que a matéria seja votada no plenário do Senado, o texto do Projeto
de Lei Complementar 17/2010, aprovado hoje pela Comissão de Direitos
Humanos do Senado, vai direto à sanção presidencial.Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem
ainda maturidade suficiente, crianças e adolescentes são, em geral, mais
suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos desse tipo. “Muitos
dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da
adolescência”, alertou.Ana Rita ressaltou que normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as limitações são apenas para alimentos.
com Agência Brasil
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