Toque de recolher para menores gera polêmica em cidades brasileiras

O Bom Dia Brasil mostrou o toque de recolher para menores de idades em Guarapari, no Espírito Santo, mas várias cidades têm adotado essa medida. E por mais que o objetivo seja reforçar a segurança, especialistas alertam que a medida é inconstitucional.

São medidas extremas, quando a saída deveria ser outra. O que a gente não vê: punição para quem vende bebida alcóolica para menores, controle efetivo para impedir a entrada de adolescentes em boates.

Falta incentivo para que eles participem de atividades esportivas. São medidas que podem ajudar menores a não perderem o rumo e que não ferem um direito fundamental: a liberdade de ir e vir.

Adolescente à noite, na rua, só se for com pulseirinha ou com o crachá de identificação. É a regra nos municípios de Bela Vista e Caracol, no Mato Grosso do Sul. Além de nome e endereço, o enfeite também informa o horário em que o menor tem que ir para casa, que varia de acordo com a idade. Tudo definido por um juiz.

Em Guaxupé, no interior de Minas Gerais, é difícil encontrar crianças e adolescentes em bares e restaurantes depois das 23h. A medida restritiva está em vigor desde outubro do ano passado.

“Extremamente importante e necessário. As crianças nesta idade não têm ainda uma ideia formada do que é certo ou errado”, afirma o pai Luiz Paulo Abranches.

Na semana passada, o Bom Dia Brasil mostrou o toque de recolher para menores em Guarapari, balneário do Espírito Santo, que gerou polêmica entre os pais.

Várias cidades do país adotaram medidas semelhantes, seja por decisão judicial ou leis municipais. O objetivo é aumentar a proteção dos menores, evitar que eles frequentem lugares onde há consumo de álcool, drogas ou onde o risco de violência é maior.

Mas para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de inconstitucional, o toque de recolher não resolve o problema. “Na verdade, a punição tem que ser estabelecida para o estado brasileiro que não prioriza e que não coloca recursos nas políticas públicas. Encarcerar crianças e adolescentes dentro de casa não vai garantir a diminuição da violência”, afirma a presidente do Conanda Miriam José dos Santos.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso também afirma que a medida fere a constituição porque limita o direito de ir e vir das crianças e adolescentes. Ele argumenta que já existem leis para proteger os menores em locais de risco, como boates e bares.

“O estado ou o município, dependendo da hipótese, pode cassar licença, fechar estabelecimento. Ou seja, há medidas previstas na legislação, legais, que podem ser tomadas para se chegar ao mesmo objetivo”, ressalta.

No Distrito Federal, há o toque de recolher, mas só para casos específicos. para o menor que já tenha cometido alguma infração - como roubo - ou que tenha sido flagrado nas ruas consumindo drogas. Nesses casos, o juiz pode decretar liberdade assistida.

“Essa medida protetiva visa tão somente evitar que o jovem se exponha a situações que o levem a praticar novo ato infracional e culmine com a internação, que é uma medida efetiva de recessão da liberdade”, ressalta o promotor da Vara da Infância e Adolescência do DF Renato Varalda.

Na Câmara dos Deputados existe um projeto que muda o Estatuto da Criança e Adolescente e restringe a permanência de menores em locais públicos.

Com Bom dia Brasil