O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu sistema eletrônico, na terça-feira, decisão proferida em relação ao último recurso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) questionando a cassação de seu mandato de governador.
Com a decisão, o processo está praticamente encerrado no STF. Possíveis outros recursos teriam caráter puramente protelatórios.
A última decisão do STF foi negar provimento a embargos de declaração em um Agravo Regimental.
Registre-se de outra forma para melhor entendimento: lá atrás, em 2009, os advogados interpuseram um Recurso Extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não foi recebido, foi interposto um Agravo de Instrumento. Não provido, interpuseram um Agravo Regimental e depois Embargos de Declaração.
O não provimento dos embargos foi tomado pela Primeira Turma. Ainda há brecha para se recorrer ao plenário, mas praticamente sem qualquer chance. Por isso, o processo de cassação do governador Cássio Cunha Lima está se encerrando no STF.
com jponline
0 comentários:
Postar um comentário
O Portal Paulista Online informa que as pessoas e assuntos abordados aqui sempre serão com a mais transparência e caráter critico. Nunca denecrino a imagem de niquem.
Opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do nosso site pois não se resposabilizamos por comentarios feitos pelos internaltas.
OBS: Aqui não plagiamos noticias pois todas tem permição de parceiros e principalmete indicamos sempre a fonte. Fico grato deis de já pela compreensão.
Atenciosamente:
Portal Paulista Online