O Governo do Estado destinou aos 223 municípios paraibanos cerca de 290 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos no acumulado do primeiro trimestre deste ano, volume 13% superior ao mesmo período do ano passado, quando o montante havia sido de R$ 256 milhões.
O maior volume repassado ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
No período, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 264 milhões. Outros R$ 26 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS, tributo carro-chefe da receita própria estadual, representou 91% do repasse às prefeituras.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade.
Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, mesmo com a desaceleração da economia no país, a gestão estadual ampliou o repasse dos tributos estaduais aos municípios.
“O crescimento da arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS, com alta em termos nominais de 14% no primeiro trimestre, colaborou diretamente para a execução orçamentária das gestões municipais paraibanas, com o destino de mais de R$ 290 milhões às políticas públicas municipais, em especial àquelas cidades consideradas de portes médio e grande, que tiveram maior repasse do ICMS”, comentou.
De acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o maior repasse do primeiro trimestre deste ano da cota parte do ICMS às prefeituras abrangeu as cidades de João Pessoa (29,09%), Campina Grande (14,54%), Cabedelo (8,98%), Santa Rita (3,89%), Caaporã (1,59%), Patos (1,61%), Alhandra (1,60%), Bayeux (1,50%), Cajazeiras (1,10%), Sousa (1,12%) e do Conde (1%).
No ano passado, O Governo do Estado destinou aos municípios paraibanos mais de R$ 1 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos no ano passado. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ 957 milhões. Outros R$ 78 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os maiores repasses de ICMS, no ano passado, foram para as prefeituras de João Pessoa (R$ 266,4 milhões), Campina Grande (R$ 134,3 milhões), Cabedelo (R$ 83 milhões), Santa Rita (R$ 36,4 milhões), Caaporã (R$ 15,2 milhões), Conde (R$ 15,1 milhões), Patos (R$ 14,7 milhões), Bayeux (R$ 14 milhões), Cajazeiras (R$ 10,1 milhões) e Sousa (R$ 9,8 milhões).
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