Comissão especial aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

A comissão especial aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Laerte Bessa (PR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos. Ao todo, foram 21 votos favoráveis e seis contrários. A proposta agora fica apta a ser apreciada pelo Plenário da Câmara. 

A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

O relator da matéria deputado Laerte Bessa (PR) alterou seu texto em relação ao apresentado na última sessão. Na nova versão, ele pede que seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em caso de crimes hediondos, homícidio doloso, lesão corporal grave seguida de morte e roubo qualificado. O relator  ainda estabelece que os afetados pela regra devam cumprir pena em estabelecimentos diferentes dos maiores de idade e também não podem ser misturados com os menores de 16 anos. 

Bessa tratou como “homem” adolescentes que cometem crime e afirmou que pessoas com 16 anos tem condições de saber o que é certo. “A minha convicção não é só de baixar [a idade para ser penalizado], mas de tirar uma lasca desses criminosos e bandidos”, afirmou. 

Tensa, a sessão teve vários momentos de bate-boca entre os parlamentares. No primeiro momento, os deputados discutiram sobre a possibilidade de uma pessoa não credenciada estar presente. Em outro momento de tensão, os parlamentares discutiram sobre a possibilidade de adiantar a votação da polêmica proposta que reduz a maioridade penal, o que acabou sendo rejeitado. 

Durante toda a sessão os deputados governistas e oposicionistas trocaram acusações no plenário da comissão. Os integrantes da base queriam que o assunto fosse mais discutido. Já os parlamentares da oposição queriam votar logo e encaminhar para o plenário da Câmara a apreciação. 

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Favorável à criminalização de menores, o deputado Eder Mauro disse que quem comete crimes não consegue se recuperar e que a população não pode ficar refém. “Prefiro encher de prisão de bandidos do que encher cemitério de inocentes”, afirmou. Já a deputada Maria do Rosário refutou a tese de que o projeto vá trazer a segurança esperada. “A redução da maioridade penal é a falsa promessa do fim da violência. É a criminalização de uma juventude é desistir dos adolescentes brasileiros”, enfatizou. 

O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse até ter colocado um terno novo para comemorar a aprovação da matéria. Ele afirmou defender a PEC como direito à vida. “Prefiro ver os jovens no fundo das cadeias aos cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”, ressaltou. 

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou apoio à proposta do PSDB de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos e de lesão corporal grave e roubo qualificado. Integrantes do governo sinalizaram apoio ao projeto do PSDB, de reduzir a idade apenas para crimes hediondos.

Na última reunião, a sessão da comissão especial foi interrompida depois de uma confusão envolvendo estudantes e a polícia legislativa.

Reação

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.

Por: Agência Câmara