O Diário Oficial do Estado trouxe na edição desta quarta-feira (13) a relação dos pré-selecionados no Programa de Habilitação Social (PHS), lançado pelo Governo do Estado no dia 1º de junho e que recebeu um total de 54.198 inscrições. Mais 1,5 mil pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. Veja aqui a lista com os nomes.
Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição online serão eliminados e substituídos por candidatos que constarão no cadastro de reserva. O resultado final será divulgado nesta sexta-feira (15), quando os inscritos terão um prazo de 10 dias para ingressar com recursos, nas sedes do programa.
Criado em maio de 2012, o programa permite o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.
Os candidatos inscritos serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo aos termos previstos no edital. Cinquenta por cento para beneficiários do Bolsa Família; 20% para alunos ou concluintes dos programas ProJovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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