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PEC dos gastos é aprovada em segundo turno na Câmara

Written By Francisco Dantas on quarta-feira, 26 de outubro de 2016 | quarta-feira, outubro 26, 2016

Resultado de imagem para PEC dos gastos é aprovada em segundo turno na CâmaraA Câmara dos Deputados está em sessão para votar, em segundo turno, o limite para o aumento dos gastos públicos.
O presidente Michel Temer participou ativamente da ofensiva para aprovar a PEC dos gastos.
Na noite de segunda-feira (24), se reuniu com deputados na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Nesta terça-feira (25), fechou acordo com partidos aliados para que eles indiquem 12 vice-presidentes da Caixa Econômica e acertou a volta temporária à Câmara dos ministros das Cidades e de Minas e Energia para garantir mais dois votos no plenário.
“Contribuir para essa PEC que é importantíssima para o reequilíbrio das contas públicas”, disse o deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
A PEC limita o aumento dos gastos públicos a partir de 2017. Por até 20 anos, as despesas serão corrigidas pela inflação do ano anterior. Despesas com saúde e educação só entram no limite de teto a partir de 2018. E na saúde o percentual mínimo a ser investido vai aumentar para 15% da receita da União em 2017, uma diferença de R$ 9 bilhões.
A oposição recolheu na internet 325 mil assinaturas contra a PEC.
“A PEC é muito ruim de qualquer jeito, mas pelo menos nós vamos tentar na votação de um destaque em separado retirar a saúde e s educação da PEC”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Para os governistas, não há o que mexer.
“O texto está bom, está pronto, está acabado e foi muito discutido à exaustão e a nossa base tem uma convicção muito clara de que é esse texto que vai ajudar a recuperar o país”, afirmou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados aprovando a proposta para que ela possa passar no plenário da Câmara.
A PEC dos gastos foi aprovada com 359 votos favoráveis, 116 contrários. O governo aprovou o texto principal.
Depois do texto principal, serão votados seis destaques. O principal deles é para tirar do limite de gastos as despesas com saúde e educação. Portanto, a votação ainda vai longe.
Concluída a votação, a proposta segue para o plenário do Senado. Lá, serão necessários os votos de 49 deputados. E, a partir daí, ela será aprovada em duas votações em separado. Aprovada no Senado, a proposta pode virar lei.
A primeira votação no plenário do Senado está prevista para o dia 29 de novembro.
Por: G1
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