48% dos municípios não têm mecanismo de prevenção de desastres

Levantamento aponta ainda que maioria dos municípios que sofreram tragédias entre 2008 e 2013 não tinha instrumentos para enfrentar o evento em 2013.

Para prevenir, enfrentar e gerenciar os desastres naturais, menos de metade das 5.570 cidades brasileiras tinham no ano passado pelo menos um dos 12 instrumentos listados pela pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2013 (Munic 2013), lançado nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostra que eram 2.892 (51,9%) os municípios com essa característica, contra 2.678 (48%) totalmente desprovidos de defesa no setor. O item mais presente era o Plano de Saneamento Básico para abastecimento de água, seguido pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (30%) e esgotamento sanitário (27%). A prevenção de enchentes estava presente em 17,2% das cidades.

A Munic 2013 encontrou ainda 14,8% de prefeituras com Lei de Ocupação do Solo sobre prevenção de inundações e somente 2,6% com lei específica antienchente. A prevenção de deslizamentos foi objeto de plano diretor em 7,7% das municipalidades e de Lei de Uso e Ocupação do Solo em 7,3% dos casos.

A pesquisa aponta que em 33,0% (1.840) dos municípios brasileiros havia pelo menos uma medida ou instrumento de gerenciamento de risco de desastres ligados a enchentes ou inundações graduais ou enxurradas. Em 21,1% (1.175) havia pelo menos uma ação ou instrumento de gerenciamento de risco de desastres decorrentes de escorregamentos ou deslizamentos de encostas.

"Segundo os resultados obtidos pela Munic 2013, 66,9% dos municípios brasileiros não possuíam nenhuma medida ou instrumento de gerenciamento de risco de desastres decorrentes de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas, e 78,9% não dispunham de qualquer medida ou instrumento de gerenciamento de risco de desastres decorrentes de escorregamentos ou deslizamentos de encostas", diz o texto.

A análise dos dados dos municípios que sofreram os desastres naturais no período pesquisado mostra que a maioria deles não tinha instrumentos para enfrentar o evento em 2013. Existiam leis específicas para o zoneamento ou uso e ocupação do solo para prevenção de inundações graduais em apenas 23,3% dos 1.543 municípios atingidos por enchentes graduais.

Era o mesmo o porcentual das cidades atingidas por inundações bruscas que tinha lei específica (1.574). E somente 16,2% (145) das 895 municipalidades atingidas por deslizamento tinham esse tipo de instrumento legal.

Ambiente. Em contraste com os números ainda modestos dos mecanismos das cidades para prevenir ou gerenciar desastres, a Munic 2013 constatou que 90% das cidades tinham, em 2013, algum órgão municipal para tratar da área ambiental. Houve crescimento acentuado nesse setor nos 11 anos que precederam a pesquisa. Em 2002, esse porcentual era 67,8%, e em 2009, 84,5%.

Entre as grandes regiões, o porcentual mais alto de cidades com instrumentos para a área ambiental em 2013 estava no Norte: 98%. Em seguida, vieram Sul (95%), Centro-Oeste (92,3%), Sudeste (89%) e Nordeste (85,2%). Só três Estados contavam em 2013 com estruturas ambientais municipais em todas as suas cidades: Acre (22), Amapá (16) e Espírito Santo (78).

"Considerando-se o universo dos municípios com algum tipo de estrutura ambiental, nota-se que predominam aqueles em que o órgão responsável pela área de meio ambiente tem status de secretaria exclusiva ou em conjunto com outras políticas setoriais (81,3%)", diz a pesquisa. "(...), observa-se a existência de órgão responsável pela área de meio ambiente do tipo setor subordinado a outra secretaria (13%), setor subordinado diretamente à chefia do Executivo municipal (4,4%) e órgão da administração indireta (1,3%)."

A pesquisa também diz que, em 2013, 21,5% dos municípios já elaboravam a Agenda 21. Trata-se de um programa de ação estratégico voltado para o desenvolvimento sustentável por meio de políticas públicas. Houve crescimento em relação a 2009 (19,9%) e 2012 (18,1%), mas recuo em relação a 2002 (29,7%).

O trabalho também apontou que 38,5% (3.149) dos municípios tinham em 2013 gestores que tinham aderido à Agenda de Compromissos dos Objetivos do Milênio. Dos oito, o que conseguiu mais apoio foi Educação Básica de Qualidade para Todos. Obteve a adesão de 34,45% (1975) dos gestores municipais.

Com Estadão.com.br