Juíza realiza Mutirão para desafogar processos na Comarca de São Bento–PB

A juíza da Comarca de São Bento, no Sertão da Paraíba, Drª Vanessa Moura Pereira, realizou, durante todo o dia desta quarta-feira (13), no Fórum João Agripino Filho, um Mutirão Judicial, com a finalidade de desafogar o alto número de processos acumulados na Circunscrição Judiciária.

Segundo Vanessa, o mutirão contou as presenças, além da magistrada, de promotores, advogados e serventuários da justiça, bem como das pessoas envolvidas nos processos, onde foram realizadas em torno de setenta audiências.

“Entre as pendências judiciais resolvidas, foram priorizadas aquelas relacionadas aos crimes de trânsito, os quais acontecem com maior freqüência em São Bento, devido ao alto número de veículos automotores no município e o baixo nº de pessoas habilitadas para conduzi-los”, afirmou a juíza.

A meritíssima disse, ainda, que, na maioria dos casos, o juízo previu resolvê-los usando a transação penal, que é um acordo visando trazer penas alternativas, onde as penas deixam de ser cumpridas de forma privativa da liberdade e passam a ser cumpridas com restrição aos direitos.

Em relação às infrações de trânsito, a juíza alertou que o Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 309 e 310, prevê que, tanto a pessoa que entrega o veículo a quem não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como aquela que dirige sem a CNH cometem uma infração penal, respondendo, portanto, de forma autônoma.

Nas transações penais, a magistrada relatou que as causas podem ser solucionadas através da prestação de serviço de forma gratuita ou o pagamento de penas pecuniárias, a serem fixadas pelo juízo, cujos valores serão destinados a instituições de fins sociais, e estabelecidas de acordo com a condição econômica dos infratores.

 Por: Leomarque Pereira