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Prefeitura de Paulista ganha briga judicial contra a Energisa

Written By Francisco Dantas on quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 | quinta-feira, dezembro 18, 2014

O município de Paulista havia acionado judicialmente a Energisa Paraíba S/A, pelo uso indevido de um terreno de propriedade do município, onde está inviabilizando a entrega de um conjunto habitacional para beneficiar famílias carentes do município.


Cabos de alta tensão sobre o citado conjunto habitacional foi o que motivou a ação contra a distribuidora de energia. A Energisa argumentou que a atividade da empresaestaria de acordo com as regras da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

No Mérito da sentença, a Juíza Vanessa Moura Pereira, obriga a Energisa fazer o deslocamento dos cabos elétricos de alta tensão, que atualmente passam sobre as habitações populares num prazo de sessenta dias, bem como arcar com os custos do deslocamento, alvo da questão. A Energisa queria que a prefeitura pagasse a despesa da manutenção, cerca de R$100.000,00 (Cem Mil Reais).



O conjunto habitacional com cerca de 40 imóveis, foi construído pela prefeitura, comrecursos do Governo Federal e está localizado ás margens da PB-293, entrada da cidade, aguardando sanar esse problema para ser entregue a população.

Por PaulistaPB.net
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