Relator emite parecer contrário ao fechamento de comarcas na Paraíba

O desembargador João Alves da Silva, relator do Projeto de Resolução, de autoria da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que dispõe sobre as desinstalação e agregação de várias comarcas no estado da Paraíba sob pretexto de contenção de despesas, proferiu relatório contrário ao projeto afirmando que a medida dificultaria o acesso do cidadão a justiça.

 “A desinstalação das Comarcas tem vários efeitos sociais e prejudiciais. Na hora em que um juiz sai de uma cidade e vai para outra, a população, principalmente a mais carente, é que é, prejudicada, pois vai ter que se deslocar a outra mais distante. E, independente da distância, tem a ver com o enfraquecimento da defesa do cidadão. Isso precariza o acesso à justiça, que é um direito fundamental à sociedade, e a proteção dos direitos violados, causando grave prejuízo social”. Diz o relatório.

“Nessa senda, só cabe ao estado dar efetividade ao princípio constitucional garantidor do direito fundamental de acesso à justiça, jamais dificultando ou impedindo ao cidadão o exercício desse direito, o que de fato ocorrerá se aprovado o malsinado Projeto de Resolução que visa desinstalar várias Comarcas no Estado”. Acrescenta João Alves.

O relator ainda acrescenta que o projeto, na forma como proposta pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça paraibano, consubstancia clara afronta, em vários aspectos, ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

O parecer de João Alves da Silva Agora deve ir a julgamento pelo pleno do da corte.

Por: Fala-PB